Nome Negativado Indevido
Seu nome foi para o SPC ou Serasa por uma dívida que você não fez, já pagou ou nem foi avisado? A negativação indevida dá direito à retirada imediata do nome e a indenização por danos morais.
CDC · Art. 43 · Súmula 385 STJ
Escritório de advocacia privado. Sem vínculo com bancos, empresas, Procon ou qualquer órgão do governo.
Política de Privacidade
Advogado Responsável
Dr. João Pedro Pires · OAB/RJ 260.430
Foi cobrado, negativado ou enganado? A empresa é obrigada a te indenizar.
Nome sujo indevido, cobrança de dívida já paga, plano de saúde que nega procedimento, desconto que você nunca autorizou. Nosso escritório exige a reparação e representa você na Justiça — e você não paga nada até receber.
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Você tem direito à indenização. O Código de Defesa do Consumidor obriga a empresa a reparar o dano — material e moral.
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Não deixe o prazo passar. A maioria dos casos prescreve em poucos anos. Verifique seu direito hoje, sem custo.
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Análise gratuita · Honorários apenas no êxito · Atendimento em todo o Brasil
Quando Você Tem Direito
O Código de Defesa do Consumidor protege você nestes casos.
Se você passou por alguma destas situações, nosso escritório analisa seu caso gratuitamente e orienta sobre a reparação que pode ser exigida na Justiça.
Cobrança de Dívida Paga
A empresa cobrou de novo algo que você já quitou, ou cobrou um valor que não devia? Se você chegou a pagar, o CDC garante a devolução em dobro, além de possível indenização.
CDC · Art. 42, parágrafo único
Plano de Saúde Negou
O plano recusou cirurgia, exame ou tratamento com indicação médica? Muitas negativas são abusivas e é possível conseguir liminar para autorização urgente, além de indenização.
Lei 9.656/98 · CDC · Art. 51
Desconto Não Reconhecido
Apareceu na fatura ou no benefício um desconto de serviço que você nunca contratou? A cobrança sem autorização é ilegal e o valor deve ser devolvido, com reparação pelo transtorno.
CDC · Art. 39, inciso III
Golpe ou Fraude Bancária
Caiu em golpe do falso funcionário, PIX indevido ou empréstimo que não fez? O banco responde pela falha de segurança e pode ser obrigado a devolver os valores e reparar o dano.
CDC · Art. 14 · Súmula 479 STJ
Produto ou Serviço com Defeito
Comprou algo que veio com defeito, não foi entregue ou não funciona, e a empresa se recusa a resolver? Você tem direito à troca, ao dinheiro de volta ou ao conserto, e à reparação se houve prejuízo.
CDC · Art. 18 e 35
Reparação
Você foi lesado. A lei prevê que você seja indenizado por isso.
O Código de Defesa do Consumidor parte de um princípio simples: quem causa um dano ao consumidor tem o dever de repará-lo. Isso vale para o prejuízo financeiro e também para o abalo moral, o constrangimento e o tempo perdido.
Não se trata de sorte nem de exceção. É a aplicação da lei ao seu caso concreto, feita por quem conhece o caminho. O primeiro passo é entender exatamente o que você tem direito de exigir.
Código de Defesa do Consumidor · Lei 8.078/90
01
Reparação material
Devolução do que você pagou indevidamente, muitas vezes em dobro, conforme o caso.
02
Dano moral
Indenização pelo constrangimento, pelo nome sujo ou pelo estresse causado pela empresa.
03
Obrigação de fazer
A empresa é obrigada a corrigir o problema: limpar o nome, autorizar o procedimento, entregar o produto.
Atendimento 100% Digital
Em todo o Brasil
Eu represento você para garantir o que é seu por direito.
Muito prazer, sou o João Pedro Pires, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 260.430, especializado em Direito do Consumidor.
A legislação brasileira protege o consumidor de forma clara, mas a maioria das pessoas não sabe como usá-la. Grandes empresas contam com isso. Muita gente acaba aceitando a cobrança errada, o nome sujo ou o descaso, achando que não há o que fazer.
Fundei este escritório para equilibrar essa balança. Nossa equipe analisa seu caso, reúne as provas, calcula a reparação que a lei prevê e representa você na Justiça. Todo o processo é acompanhado pelo celular, com sigilo profissional garantido pela OAB.
Você não paga nada para começar
A análise do seu caso é gratuita. Nós assumimos o risco: se entrarmos com o processo, você não gasta um centavo do próprio bolso. O escritório só recebe se, e quando, o resultado for favorável.
Passo a Passo
Como funciona a nossa representação
Do primeiro contato até a reparação, tudo pelo celular. Você não precisa sair de casa nem enfrentar fila.
1
Consulta Gratuita
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp, por texto ou áudio. Avaliamos se há direito à reparação e explicamos o que a lei prevê.
2
Reunião de Provas
Você envia prints, faturas, contratos e comprovantes por foto. Nossa equipe organiza a documentação e monta a fundamentação.
3
Ação Judicial
O escritório assume a representação e ingressa com a ação, requerendo a correção do problema e a indenização devida.
4
Acompanhamento
Você é avisado a cada etapa. As audiências são por videoconferência e o valor cai direto na sua conta ao final.
Avaliações
Consumidores que confiaram no escritório
Casos reais de quem buscou orientação jurídica e conseguiu a reparação que a lei garante.
A
Antônio Ferreira
★★★★★
"Meu nome foi negativado por uma conta que eu já tinha pagado. O escritório resolveu, limpou meu nome e ainda consegui uma indenização pelo transtorno."
L
Lúcia Andrade
★★★★★
"A operadora descontava um serviço que eu nunca pedi. Cansei de ligar e não resolviam. Entraram com a ação e recebi tudo de volta em dobro."
R
Rogério Pinto
★★★★★
"Tinha medo de processar e ficar no prejuízo. Mas o contrato é de risco zero, não saiu nada do meu bolso. O caso fechou rápido, melhor do que eu esperava."
C
Cristina Moraes
★★★★★
"O plano negou a cirurgia que meu médico pediu. Conseguiram uma liminar e a autorização saiu em poucos dias. Fui atendida com muito cuidado."
E
Eduardo Lima
★★★★★
"Caí num golpe e o banco não queria devolver, dizia que a culpa era minha. O escritório provou a falha de segurança e o dinheiro voltou pra minha conta."
S
Simone Costa
★★★★★
"Comprei um móvel que nunca chegou e a loja fazia descaso. Entraram com a ação e recebi o dinheiro de volta mais a indenização. Explicaram cada etapa."
Dúvidas Frequentes
O que todo consumidor pergunta antes de começar
A negativação indevida dá direito à retirada imediata do nome dos órgãos de proteção ao crédito e, na maioria dos casos, a uma indenização por danos morais. O Código de Defesa do Consumidor responsabiliza a empresa mesmo quando ela alega erro de sistema ou fraude de terceiros. Guarde prints e comprovantes e busque orientação o quanto antes.
Não. A análise do caso é gratuita e trabalhamos com honorários exclusivamente no êxito. O escritório recebe apenas se a ação tiver resultado favorável, com percentual calculado sobre o valor que você efetivamente receber. Nenhuma taxa é cobrada antecipadamente.
Sim. A cobrança de dívida já quitada é abusiva. Se a cobrança foi indevida e você chegou a pagar de novo, o CDC prevê a devolução em dobro do valor cobrado, além de possível indenização pelo transtorno. O comprovante do primeiro pagamento é a prova principal.
Muitas negativas de plano de saúde são consideradas abusivas pela Justiça, especialmente quando o procedimento tem indicação médica. É possível conseguir liminar para autorização em caráter de urgência, além de indenização pelos danos causados. Guarde o pedido médico e a negativa por escrito.
Não. O atendimento é feito por WhatsApp em todo o Brasil. Os documentos são enviados por foto pelo celular e as audiências são realizadas por videoconferência na maioria das varas. Você resolve tudo sem sair de casa.
O prazo varia conforme o caso. Para reparação de danos, o Código Civil prevê em regra três anos. Para vícios do produto ou serviço, o CDC prevê prazos de 30 a 90 dias a partir da constatação. Por isso é importante buscar orientação o quanto antes, para não perder o direito.
Sim. O Procon é um órgão administrativo e nem sempre consegue resolver o caso ou garantir indenização. A ação judicial é um caminho independente e pode alcançar resultados que o Procon não alcança, como a reparação por dano moral. A reclamação anterior inclusive serve como prova.
Depende do caso, mas o básico costuma ser prints das conversas, faturas, contratos, comprovantes de pagamento e o extrato da negativação. Se não tiver tudo, não tem problema: comece a conversa com o que você tiver em mãos que a equipe orienta o restante.